Créditos de pré-pago voltam a ter prazo de validade

Brasília / Abr – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de telefonia celular podem fixar prazos para a utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos. A decisão, do presidente do STJ, ministro Félix Fischer, suspende a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que proibia o estabelecimento […]

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Créditos de celular pré-pago não terão mais prazo de validade, diz Justiça

Brasília / ABR – A Justiça proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará que manteve a […]

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Prorrogado prazo para prestadoras consultarem usuários sobre publicidade pelo celular

Foi estendido para 20 de outubro o prazo para que as prestadoras de telefonia móvel consultem seus assinantes sobre o interesse de continuar recebendo mensagens publicitárias da operadora. O período anterior, estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acabava em 20 de setembro. Caso não queira receber mensagem publicitária da prestadora, o usuário deve enviar SMS […]

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Uso do celular fora do horário de serviço é confirmado como hora extra pelo TST

Brasília/Agência Brasil – Em sessão de alterações na sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, hoje (14), mudança na redação da Súmula 428, que trata do regime de sobreaviso. Pelo novo entendimento, o trabalhador que estiver submetido ao controle do empregador por meio de celulares e outros meios de comunicação informatizados, aguardando a […]

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