Comissão de Educação aprova projeto de Mandetta que obriga universidade a garantir vaga de estágio

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei 5695/13, de autoria do deputado Mandetta (DEM-MS) que obriga as instituições de ensino superior – públicas e privadas – a garantirem uma vaga de estágio sempre que isso for obrigatório no currículo do aluno.

A proposta do deputado campo-grandense altera a atual Lei do Estágio (11.788/08), pela qual a instituição de ensino não tem nenhuma obrigação de ajudar o aluno a conseguir o estágio. O relator do projeto, deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), ao apresentar seu relatório favorável, ressaltou que a obrigação de conseguir a vaga não trará ônus para a instituição de ensino e ainda facilitará o processo para o estudante.

Em sua justificativa, Mandetta argumentou que há instituições de ensino superior que exigem estágio, mas deixam aos estudantes a tarefa de conseguir uma vaga. Essa prática, segundo ele, “revela o descompromisso das instituições de ensino em que esses alunos se encontram matriculados”. O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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