ANTT lança edital de licitação para conceder 1,8 mil linhas interestaduais de ônibus

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta segunda-feira (2), o edital do processo licitatório que vai selecionar empresas para operarem o serviço de transporte interestadual de passageiros. Aproximadamente 1,8 mil linhas de ônibus, agrupadas em lotes, serão licitadas. 

Conforme os documentos, a permissão será válida por 15 anos improrrogáveis. A minuta dos contratos prevê, ainda, que no primeiro ano de operação a frota deve ter idade média de, no máximo, 10 anos. O limite cairá nos anos seguintes de prestação do serviço. O critério para seleção será a oferta de menor tarifa nos percursos. 

Os envelopes devem ser entregues pelas empresas interessadas nos dias 4 e 5 de novembro, na sede da Agência, em Brasília. A abertura será no dia 6. A definição das vencedoras será em uma sessão pública de leilão, marcada para 2 de abril de 2014. Após o prazo de recursos, a assinatura dos contratos de permissão deve ocorrer no segundo semestre do ano que vem, entre os dias 20 de outubro e 28 de novembro.

As linhas estão divididas em 16 grupos, detalhados nos anexos do edital, disponível no site da ANTT.

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