Mandetta pede suspensão de estudos da FUNAI para a demarcação de terras indígenas no país

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Audiência com a ministra Gleisi

A imediata suspensão dos estudos da Funai (Fundação Nacional do Índio) para a demarcação de terras no Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil foi solicitada, nesta quarta (8), pelo deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O pedido foi baseado no principio da isonomia prevista na Constituição Federal, uma vez que a Casa Civil da Presidência da República pediu ao ministério da Justiça a suspensão de estudos que estavam sendo realizadas no Paraná, após análise da Embrapa, que concluiu que a presença de índios nos locais de estudos é recente e até inexistente.

Convocada para audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Abastecimento Rural, a ministra Gleisi Hoffmann ouviu críticas de diversos deputados sobre a atuação da Fundação Nacional do Índio, órgão ligado ao Ministério da Justiça, por ser detentora da atribuição de demarcar territórios indígenas no Brasil. A ministra informou que diversos órgãos do governo, como Embrapa e os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, estão estudando a demarcação de territórios indígenas para dar clareza ao processo. “Solicitamos informações sobre Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Saiu primeiro o laudo do Paraná”, disse Gleisi.

O deputado democrata fez uma avaliação do processo de ocupação de solos em Mato Grosso do Sul, desde o término da guerra do Paraguai até a Constituição de 1988. “Estamos há 147 anos dos primeiros títulos emitidos e há 90 anos dos segundos títulos”, observou ao lembrar que o imperador D. Pedro II demarcou a área dos índios kadiwéus-guaicurus, no chamado Campos dos índios, que são mais de 350 mil hectares no coração de Mato Grosso do Sul. Ele disse que desde 2008, quando a FUNAI entendeu que 200 mil hectares das terras mais férteis de Mato Grosso do Sul e do Brasil seriam passíveis de demarcação, a situação que era de harmonia para produtores rurais, atualmente é de desespero.

“Essa situação já foi longe demais, ministra”, disse Mandetta ao enumerar as consequências para os produtores. “O preço do hectare nesses locais não existe, acabou completamente o mercado de terras. O Banco do Brasil não dá financiamentos porque considera os produtores como invasores, algumas empresas não compram os produtos porque dizem que, ideologicamente, são ocupadas por pessoas que estão maltratando índios”, disse o parlamentar. Mandetta completou dizendo que espera a mesma presteza registrada na suspensão de demarcação dos estudos da FUNAI no Paraná, e pede também isonomia baseada na Constituição Federal.

“Nós não somos cidadãos de segunda categoria, nós somos tão brasileiros como os paranaenses. Se suspendeu para o Paraná, suspenda para MS e para o Brasil inteiro. Não pode haver dois pesos e duas medidas”, defendeu Mandetta, ao solicitar a imediata suspensão dos estudos da FUNAI. O deputado protocolou um pedido de informações sobre os termos encaminhados pela Casa Civil ao Ministério da Justiça baseado nos estudos feitos pela Embrapa.

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